Ligações por celular feitas ou recebidas fora da área de origem da linha telefônica podem ficar mais baratas — desde que a chamada seja feita em região atendida pelo mesmo grupo econômico da operadora. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou proposta que proíbe a cobrança da tarifa adicional de deslocamento (roaming) nesses casos. A decisão da CCJ foi terminativa e não precisou passar pelo plenário da Câmara.
A partir desta terça, começa a correr o prazo, de cinco sessões, para a apresentação de recurso. Então, segue para o Senado, de acordo com a Agência Câmara. O texto, que passou na CCJ na última quarta-feira, é um substitutivo do relator, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), para os projetos de lei 275/11, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), e 967/11, do ex-deputado Romero Rodrigues, que tratam do fim da cobrança de roaming. Vital do Rêgo acolheu o substitutivo enviado pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas fez modificações.
Citações do Globo
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